Procuradoria Geral do Município realiza reunião, junto ao Poder Judiciário do Maranhão, a fim de erradicar o sub-registro

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Nesta quinta-feira (20), a Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou uma reunião, junto do Poder Judiciário do Maranhão; do Cartório Tabelião Registrador do 2º Ofício Extrajudicial de Rosário; do Conselho Tutelar e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), na atenção básica, e do Conselho Tutelar; a fim de erradicar o sub-registro, em Rosário. 

 

O objetivo da reunião consistiu em delimitar a atuação de cada órgão para o enfrentamento do alto índice de residentes sem os devidos documentos (sub-registro), no município de Rosário. A ação faz parte do “Projeto de Erradicação do Sub-Registro no Maranhão”, elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que ocorrerá de 08 a 12/05/2023.

 

Para o procurador geral do município, Johelson Oliveira, essa medida é de suma importância e relevância. “Contamos com diversos órgãos aqui presentes para combater essa prática que se perpetua, não somente em Rosário. Precisamos conscientizar a população da importância dos registros e das documentações devidas, para a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão”, pontuou. 

Após a reunião, ficou acertado que a PGM ficará responsável por coletar os dados, junto às escolas municipais, dos alunos matriculados sem registro de nascimento;  da quantidade de partos normais ocorridos no Hospital Municipal Provisório, com indicação de nome e endereço da parturiente e, junto da Semus, deverão fazer o levantamento dos adultos sem registro de nascimento no município com indicação de nome e endereço. A Semus, também, realizará a coleta da quantidade de partos normais ocorridos em residência, com indicação de nome e endereço da parturiente e dos dados cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).