FAMEM e Receita Federal articulam ações para fortalecer a gestão fiscal dos municípios maranhenses

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, reuniu-se na sede da entidade com o delegado da Receita Federal no Maranhão, Carlos Eduardo França, o delegado adjunto José Fernandes e o contador Dilson Franco, especialista em gestão de folha de pagamento municipal. O encontro estratégico teve como objetivo central alinhar mecanismos de suporte técnico e regularização tributária, garantindo que as prefeituras maranhenses mantenham a saúde financeira e a conformidade com as exigências federais.

Pautas estratégicas para as finanças municipais

Durante a reunião, foram debatidos três eixos fundamentais para a modernização e o equilíbrio das contas públicas:
* Autorregularização (PDGC): Foco no processo de autoavaliação e correção voluntária de processos de governança, incentivando a transparência e a eficiência na gestão.
* Adesão ao eSocial: Discussão sobre a unificação do envio de dados previdenciários, trabalhistas e fiscais. A centralização de informações como folhas de pagamento e admissões visa substituir a burocracia de formulários físicos por um ambiente virtual seguro.
* Gestão de Crise e Dívidas: Análise do nível de criticidade das dívidas municipais, com ênfase nas obrigações relativas à Nota Fiscal Eletrônica e outras exigências da Receita Federal.

Parceria pela regularidade fiscal

O delegado da Receita Federal no Maranhão, Carlos Eduardo França, destacou o papel pedagógico e institucional da Federação nesse processo de transição e ajuste fiscal, ressaltando a importância da parceria para o sucesso das administrações locais.
"Com certeza, a FAMEM vem atuando conosco nessa divulgação e conscientização dos gestores sobre a importância de se manter a regularidade fiscal do município, visando os diversos objetivos que a gestão deve cumprir junto à população", afirmou o delegado.

A FAMEM segue atuando firmemente no fortalecimento das instituições e na orientação técnica, assegurando que os municípios maranhenses tenham as ferramentas necessárias para uma gestão eficiente e transparente.