Consórcio Público de Saúde apresenta experiências e pede apoio à CNM

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Com o objetivo de compreender a situação previdenciária e as principais atividades desenvolvidas pelo Consórcio de Desenvolvimento Regional, as áreas técnicas de Previdência, Saúde e Consórcios Públicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) receberam a diretoria do consórcio. De forma remota, a reunião aconteceu nesta quarta-feira, 11 de março, e os especialistas da CNM puderam auxiliar os gestores do consórcio.  

O Conderg foi fundado em 1985 e possui como uma das principais atribuições da gestão do Hospital Regional de Divinolândia. O consórcio adequou-se à Lei dos Consórcios Públicos em 2017, optando por se constituir enquanto consórcio público de direito privado e, atualmente, conta com 16 Municípios consorciados.

De acordo com os representantes do consórcio, o grupo possui uma dívida estimada em R$ 65 milhões, decorrente da contribuição patronal acumulada antes da obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Isso ocorreu em 2014 e isentou parte das contribuições previdenciárias.

Durante o encontro, a CNM analisou todas as informações apresentadas  e explicou aos representantes do consórcio que a Emenda Constitucional 136/2025 incluiu os consórcios públicos nas medidas relativas a dívidas previdenciárias, oferecendo novos caminhos para organização e regularização dessas obrigações.

Entre os serviços ofertados pelo consórcio estão o ambulatório de especialidades, pronto socorro, unidades de internação, centro cirúrgico, além de um centro oftalmológico e um centro de reabilitação. Segundo eles, o principal desafio do consórcio é o subfinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional. Atualmente, dez Municípios do Conderg possuem o serviço. 

De acordo com a coordenadora-geral do Samu, Priscila Nasser, o subfinanciamento dos repasses ao Serviço, somados à dificuldade em conseguir a qualificação do serviço, impacta negativamente no atendimento da população. “Os Municípios do consórcio estão aportando 68% dos custos do Samu, enquanto a União aloca apenas 32%”, informou a coordenadora.

Também participaram da reunião o assessor jurídico, Oswaldo Bertogna; e a superintendente do Conderg, Cristiane Trevisan. 

Da Agência CNM de Notícias