Financiamento da Atenção Primária pauta reunião entre CNM, TCU e Ministério da Saúde

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta terça-feira, 17 de março, de reunião com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Saúde (MS) para discutir o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). O encontro teve como foco a construção de soluções conjuntas para enfrentar os desafios relacionados ao custeio da política pública nos Municípios, especialmente diante da defasagem histórica dos repasses federais e dos impactos diretos sobre a oferta de serviços na ponta.

Durante a reunião, o ministro do TCU Augusto Nardes destacou a importância do diálogo entre os Entes e as instituições para garantir maior eficiência ao sistema de saúde. Segundo ele, o objetivo do encontro era buscar caminhos viáveis para o aprimoramento da política pública, ouvindo quem lida diariamente com sua execução nos territórios. “Estamos em busca de parceria para dar mais eficiência ao sistema primário de saúde. Se apenas firmarmos acordos sem diálogo, tudo fica no papel. Para haver eficiência, é preciso haver diálogo”, afirmou.

Representando a CNM, o consultor jurídico Ricardo Hermany ressaltou que a governança multinível é fundamental para o fortalecimento das relações federativas e para a construção de soluções mais efetivas para os Municípios. “A proposta é estabelecermos um cronograma de conversas, em um grande esforço conjunto, para avançar no que for possível até a Marcha”, pontuou. Ele também reforçou o papel institucional da CNM na defesa das pautas municipalistas e na articulação permanente por mais espaços de diálogo entre os Municípios e os Três Poderes.

A equipe técnica de Saúde da CNM, representada pelas analistas Rita Bartole e Lorranny Xavier, e pelo consultor Denilson Magalhães, apresentaram dados que evidenciam o alto custo da APS nos Municípios, a defasagem inflacionária dos programas federais  e suas dificuldades operacionais,  principalmente se tratando do novo modelo de cofinanciamento da APS, que reverberam no eixo estruturante do sistema. 

O Ministério da Saúde foi representado pelo secretário-executivo, Adriano Massuda; pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas; o coordenador-geral de Financiamento da Atenção Primária, Dirceu Klitzke; e o chefe da Assessoria de Controle Interno, Wesley Alexandre Tavares. Durante a reunião, o Ministério reconheceu o subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde e afirmou que a APS passa por um processo de recomposição, dentro dos limites orçamentários e das estratégias em curso da pasta.

A CNM tem participado de diversas reuniões com o TCU de forma a contribuir com as auditorias realizadas pelo órgão. Além disso, a entidade seguirá, no âmbito do Acordo de Cooperação firmado com o TCU, com o objetivo de promover o fortalecimento da gestão pública municipal, na articulação para avançar na construção de medidas concretas que garantam maior sustentabilidade financeira aos Municípios, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e assegurando condições para a manutenção dos serviços prestados à população. 

XXVII Marcha 
A pauta do financiamento da saúde e da sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde nos Municípios também deve integrar os debates da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, principal mobilização municipalista do país, promovida pela CNM. O evento reúne gestores municipais de todas as regiões para discutir propostas e reivindicações junto aos Três Poderes. Inscreva-se no site oficial.

Da Agência CNM de Notícias