CNM debate temas estruturantes da contabilidade pública em reunião em Brasília

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 40ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Como membro efetivo da Câmara, a CNM participa das discussões, deliberações e votações das pautas propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, abordou temas estratégicos para os Entes federativos.

Na oportunidade, os representantes da entidade reforçaram o compromisso institucional com o acompanhamento das alterações que impactam diretamente a contabilidade pública municipal, a elaboração dos demonstrativos fiscais, a padronização de registros contábeis e a prestação de informações pelos Municípios. 

Entre os temas abordados, esteve a Classificação das Funções de Governo (Cofog), as alterações da 12ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os impactos contábeis e fiscais da Reforma Tributária, o uso de inteligência artificial no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e a proposta de Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) para elaboração de Relatório Financeiro de Sustentabilidade. 

Além disso, os participantes trataram da proposta de alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para inserção dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a serem elaborados pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ao final, o Tesouro Nacional avaliou as temáticas abordadas e os possíveis reflexos para os Municípios, além de contribuir para que as normas e orientações nacionais considerem a realidade das administrações municipais.

Confira aqui o resumo da reunião. 

 

Da Agência CNM de Notícias