Nota Institucional FAMEM

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NOTA INSTITUCIONAL FAMEM
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) manifesta profunda preocupação com a medida administrativa de retenção que determinou o bloqueio de recursos do FPM de Raposa/MA para a quitação de passivos acumulados. A entidade reitera seu total respeito aos órgãos de controle, arrecadação e ao Poder Judiciário, mas alerta que a retenção imediata de R$ 1.946.664,51 asfixia gravemente as finanças locais. 
Esse impacto compromete de forma severa o planejamento da prefeitura, gerando riscos imediatos ao pagamento regular dos salários dos servidores municipais e à manutenção de serviços públicos essenciais, como o funcionamento do sistema de saúde, transporte e programas de assistência social. 
A busca por soluções e a regularização de passivos históricos não podem inviabilizar o sustento da população e a governabilidade do ente federado. Por isso, a FAMEM acompanhará de perto os desdobramentos técnicos e jurídicos junto à gestão de Raposa/MA, defendendo um diálogo construtivo e célere que concilie o cumprimento das obrigações com a preservação da dignidade do povo raposense.