Comissão aprova projeto que reconhece competência municipal em relação aos serviços de transporte privado

Com emenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei 1498/2025. A matéria altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade…

Conexão CNM: gestores esclarecem dúvidas sobre Siafic, recursos da Aldir Blanc e Observa Políticas Públicas

Painel do Conexão CNM da cidade de Aracaju, em Sergipe, destacou a Contabilidade Pública Municipal, a Cultura e as ferramentas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece aos gestores para o monitoramento e a avaliação de políticas…

CNM critica falta de compensação no projeto de reforma do IR e fortalece luta para evitar perdas aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a falta de responsabilidade fiscal e cooperação federativa na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação…

Artigo CTAT orienta Municípios sobre limitação do sigilo bancário à inteligência fiscal

O novo artigo do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM) — “Do sigilo bancário à inteligência fiscal: como os Municípios podem avançar no contexto…

CNM apresenta estudo inédito sobre a preparação dos Municípios para enfrentar desastres

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, o I Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais, na sede da entidade, em Brasília. Durante o evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará o…

CNJ publica provimento com procedimentos a serem adotados pelo poder Judiciário com a EC 136; CNM acompanha

No dia 30 de outubro, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o Provimento 207 que estabelece diretrizes imediatas para os órgãos do Poder Judiciário em razão da promulgação…

Voto feminino: MMM lembra 93 anos de uma conquista que transformou a democracia brasileira

A instituição do voto feminino representa uma das maiores conquistas da história das mulheres brasileiras e um marco para a consolidação da democracia no país. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) lembra que o direito ao voto foi reconhecido em 1932, por…

Conquista: prorrogado prazo para execução de recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral

Atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Federal publicou medida que altera o prazo para execução dos recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral. A medida foi publicada na Resolução 13/2025 do…