Gestores ainda podem indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic)

---

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que continuam abertas as inscrições para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) no biênio 2015/2016. Entidades culturais e empresariado podem indicar membros para participar do edital. O prazo encerra no dia 12 de setembro.

O grupo se reúne mensalmente e os encontros duram de dois a cinco dias. Além disso, os integrantes viajam pelas cinco regiões brasileiras, onde fazem visitas técnicas a projetos culturais incentivados pela Lei, e também participam de encontros setoriais com os produtores e agentes culturais locais para debater aspectos da Lei e da realidade da produção cultural.

O trabalho dos integrantes da comissão é voluntário, porém o Ministério da Cultura financia as passagens aéreas e a ajuda de custo.

As vagas na Cnic são destinadas a representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e de entidades representativas do empresariado nacional nos seguintes setores: artes cênicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrônica; patrimônio cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, indígena, e das populações tradicionais; ou humanidades, inclusive a literatura e obras de referência.

Representantes de secretarias do ministério e entidades vinculadas irão compor uma comissão para avaliar as inscrições.

Saiba mais

A função da Cnic, como órgão colegiado consultivo, é de subsidiar as decisões do ministério na autorização de projetos culturais para captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. Após aprovação, as propostas seguem para análise documental e são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Passada essa etapa, o artista ou produtor cultural estará apto a buscar os aportes financeiros.

A comissão é formada por sete titulares e 14 suplentes da sociedade civil, com mandato de dois anos, renováveis por mais dois.

O edital e o formulário podem ser solicitados pelo e-mail editalCNIC@cultura.gov.br ou nos links abaixo.

Acesse aqui o edital de habilitação

Baixe o formulário de inscrição

Da Agência CNM, com informações do Ministério da Cultura