CNM solicita ao Ministério da Saúde pagamentos atrasados do QualifarSUS aos Municípios

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Em ofício enviado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski solicitou o pagamento do incentivo financeiro do primeiro ciclo de monitoramento do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), referente ao primeiro trimestre de 2026. O programa é voltado para aprimorar e estruturar os serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse de R$ 24.792.000,00 para os Municípios está previsto na Portaria GM/MS 10.486/2026, mas ainda não chegou às administrações locais, conforme consulta realizada pela CNM nos painéis de informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O documento lista os valores previstos para todos os Entes habilitados. “Os serviços de farmácia dos Municípios contam com esse incentivo para melhorias necessárias à política local de Assistência Farmacêutica”, ressalta Ziulkoski no ofício.  

A CNM solicitou ainda a publicação da portaria de monitoramento do segundo trimestre, assim como o devido pagamento dos valores dos incentivos financeiros federais aos Municípios contemplados. A ausência da transferência dos dois repasses previstos pode representar pendência financeira com a gestão municipal superior a R$ 49 milhões, de modo a comprometer a capacidade de prestação de serviços de saúde à população.

O ofício também destaca que, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017, art. 575, o Programa Qualifar-SUS “tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura responsável e humanizada”, organizado nos eixos estrutura, educação, informação e cuidado.

Da Agência CNM de Notícias