A inversão da municipalização do SUS será tema de arena da XXVII Marcha

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Além da programação do palco principal da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove as arenas técnicas como programação paralela. Na agenda do maior evento municipalista da América Latina, entre os dias 18 e 21 de maio, os gestores vão receber capacitação nas mais diversas áreas da administração local.

Entre elas, será tratada a temática da inversão da municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A arena acontece na terça-feira, 19 de abril, das 14h às 18h, e vai abordar o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), eixo estruturante do SUS e presente em todos os Municípios brasileiros.

Um dos principais desafios da APS está no atual modelo de financiamento: hoje, os Municípios já arcam com cerca de 70% do custeio, o que intensifica a pressão sobre os orçamentos locais. Diante desse cenário, a arena propõe um debate qualificado sobre os efeitos da metodologia de repasse, os impactos diretos na gestão municipal, o acompanhamento de indicadores de saúde e os custos envolvidos na execução de programas federais nesse nível de atenção.

Na sequência, o espaço também abordará os entraves gerados pela tramitação de propostas legislativas em âmbito nacional que, ao estabelecer diretrizes de forma verticalizada, acabam por limitar a autonomia dos gestores locais na organização dos serviços. Como contribuição ao debate, serão apresentados dados e análises de estudo técnico elaborado pela CNM, fomentando a articulação interfederativa e a construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento do SUS.

Temas Transversais
As arenas, este ano, vão abordar temas transversais, ou seja, que envolvem diversas áreas da administração municipal. Em Saúde, a área da entidade vai abordar a temática em outras três arenas, com assuntos estratégicos para secretários e técnicos da área da saúde. São eles: Execução dos programas federais nos Municípios: custos, controle externo e entraves do PAC; Financiamento e oferta da educação especial: dilemas e perspectivas para os Municípios, incluindo o debate sobre os desafios da assistência à saúde da pessoa com deficiência; e Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais, com foco no processo de cadastramento, operacionalização e nos entraves relacionados aos regramentos vigentes.

Como participar
Para participar dos debates temáticos, os gestores devem estar inscritos na Marcha. A inscrição pode ser feita no site oficial da Marcha, onde consta também a programação completa. Prefeitos de Municípios filiados à entidade e com a contribuição em dia, têm inscrição gratuita. Os demais participantes podem fazer inscrição com preço promocional até o dia 30 de abril.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias