Impactos da Reforma Tributária para os Municípios são abortados Congresso para secretários de Fazenda

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No primeiro painel do Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, o impacto da Reforma Tributária para os Municípios ganhou destaque. O painel aconteceu após a palestra do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti apresentou dados referentes às transições estabelecidas a partir de 2027. Ele explicou o efeito de suavização das perdas de arrecadação para Municípios, com base no princípio da neutralidade de carga tributária e de distribuição entre as três esferas da Federação. "Com a ancoragem no coeficiente médio, só 8% dos Municípios tendem a chegar daqui a 50 anos com arrecadação menor do que hoje. A fatia do bolo vai ser menor, mas vai ser um bolo maior. Essa é a engenhosidade da regra de transição", afirmou.

Também foi apresentado aos participantes uma plataforma em desenvolvimento pela CNM que permitirá simulações específicas para cada Município, incluindo dados de receitas de referência para o cálculo dos tributos, regras de transição, recebimento do seguro-receita e arrecadação. A ferramenta deve estar disponível para Entes contribuintes em dezembro. A entidade estima que a reforma redistribuirá cerca de R$ 19 bilhões entre os Municípios, considerando a receita líquida do ISS e ICMS, o que representa cerca de 20% da arrecadação municipal.

Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças Municipais

Ainda na manhã, o secretário de Fazenda de Londrina (PR), Eder Alexandre Pires, destacou o início oficial das atividades do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças Municipais (Consefim), grupo de trabalho (GT) 15 do CTAT. “Será um espaço para compartilhar experiências e trazer o que tem de melhor de práticas. Os secretários de Fazenda e de Finanças são o elo entre o técnico e o político. Essa é a nossa função, de promover um equilíbrio”, afirmou. 

Confira as fotos do evento.

Da Agência CNM de Notícias