Dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2026 são publicados

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Os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2026 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 24 de setembro. A Portaria 731/2026 divulga as matrículas presenciais efetivas das redes estaduais e municipais, por Município e por etapa de ensino. Os dados detalhados estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As informações divulgadas são consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos recursos do salário-educação, além de programas federais como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os gestores municipais têm até 30 dias para conferir e solicitar eventual retificação das informações declaradas no Sistema Educacenso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a comparar os resultados preliminares com os registros de cada escola na data de referência do Censo, ou seja, dia 27 de maio, e a fazer as correções necessárias antes do fim do prazo. Encerrado o período de retificação, os dados serão consolidados. 

A conferência é decisiva para os Municípios, já que os recursos do Fundeb são distribuídos com base exclusivamente nas matrículas presenciais efetivas apuradas no Censo Escolar. Matrículas não registradas ou lançadas em etapa incorreta reduzem o valor recebido pela rede. Conforme o cronograma do Censo Escolar, os dados finais homologados serão enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 11 de dezembro para o cálculo da distribuição dos recursos do Fundeb. 

Da Agência CNM de Notícias