Notas Jurídicas

  • RJ
    4/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: 13º e Férias para Prefeitos e Vices: Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Repercussão Geral, pela possibilidade…

    Data da Publicação: 08/02/2017

  • RJ
    3/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Cadastro Estadual de Inadimplência, como retirar eu município de forma administrativa perante os órgãos concedentes.

    Data da Publicação: 08/02/2017

  • RJ
    2/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Nomeação de Parentes para Cargo Político (Secretários Municipais) e Nova Interpretação do STF.

    Data da Publicação: 08/02/2017

  • RJ
    1/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Complementação 15%, Janeiro - §1º, art. 6º, Lei n. 11.494/2007-; complementação, art. 4º, Lei n. 11.738/2008 e ajuste, §2º,…

    Data da Publicação: 06/02/2017

FAMEM © 2018 - Todos os direitos reservados