Notas Jurídicas

  • RJ
    8/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: A contratação de servidores na administração pública. Contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX. Pressupostos.…

    Data da Publicação: 10/02/2017

  • RJ
    7/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Parcelamento Previdenciário e Medida Provisória 766/17.

    Data da Publicação: 10/02/2017

  • RJ
    6/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Decretos de calamidade financeira: Ausência de respaldo na legislação - Não aceitação nos Tribunais de Contas e demais órgãos

    Data da Publicação: 09/02/2017

  • RJ
    5/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Emenda Constitucional Nº 92/2016 - Precatórios: Nova Emenda Constitucional estabelece novas regras para o pagamento dos…

    Data da Publicação: 09/02/2017

  • RJ
    4/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: 13º e Férias para Prefeitos e Vices: Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Repercussão Geral, pela possibilidade…

    Data da Publicação: 08/02/2017

  • RJ
    3/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Cadastro Estadual de Inadimplência, como retirar eu município de forma administrativa perante os órgãos concedentes.

    Data da Publicação: 08/02/2017

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