MEC publica portaria que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
Publicada em 01/08/2022 10:05:24
/*/* */ Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 126/2022 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para o repasse de recursos financeiros…
CNM convoca mobilização em 5 de julho contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios
Publicada em 21/06/2022 12:08:36
/*/* */ Alertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5…
Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria
Publicada em 30/05/2022 10:20:15
/*/* */ Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores…
Lei garante a ex-prefeito acesso a contratos e convênios após o final do mandato
Publicada em 27/05/2022 12:27:44
/*/* */ Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345/2022, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, que trata do Marco…
Quase 3 mil Municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e podem ficar de fora do cálculo do VAAT
Publicada em 16/05/2022 11:19:45
/*/* */ Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021 e podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…
Publicada novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
Publicada em 10/03/2022 11:38:31
/*/* */ Publicada nesta quinta-feira, 10 de março, a Lei 14.311/2022 institui novas regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia da Covid-19. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a norma não se aplica as servidoras estatutárias,…
Siops prorrogado: Municípios têm até 1º de abril para enviar e homologar dados
Publicada em 07/03/2022 11:04:18
/*/* */ Os Municípios terão até o dia 1º de abril para enviar e homologar as informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação…
STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal
Publicada em 04/03/2022 11:02:36
/*/* */ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não…
FAMEM © 2018 - Todos os direitos reservados