Quase 3 mil Municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e podem ficar de fora do cálculo do VAAT

Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021 e podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica…

Publicada novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

  Publicada nesta quinta-feira, 10 de março, a Lei 14.311/2022 institui novas regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia da Covid-19. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a norma não se aplica as servidoras estatutárias,…

Siops prorrogado: Municípios têm até 1º de abril para enviar e homologar dados

Os Municípios terão até o dia 1º de abril para enviar e homologar as informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional…

STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não deve…

Justiça de SP reconhece exageros do MP em investigação de compras para tratamento de Covid-19

A Justiça de São Paulo condenou o Ministério Público por má fé por ter proposto, supostamente sem provas, uma ação de improbidade administrativa contra funcionários do Hospital das Clínicas, sob acusação de terem feito…

Conquista: sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios

A primeira semana de 2022 começou com uma importante conquista pleiteada pelo movimento municipalista. Foi sancionada na quarta-feira, 5 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de…

Covid-19: Ministério da Saúde divulga cronograma de vacinação de crianças

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A previsão da Pasta é que esse público, estimado em cerca de 20 milhões de crianças,…

Até novembro 2021, Municípios registraram saldo positivo de três milhões postos de trabalho

Promover desenvolvimento e gerar vagas de emprego é desafio nos Municípios brasileiros, principalmente nas localidades com menos de cinco mil habitantes. O último levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre vagas de trabalho com carteira…