CNM e RFB convocam Municípios não conveniados para reunião

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal convocam os Municípios para participarem de uma reunião online para falar sobre a implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…

Municípios podem participar de iniciativa que recomenda atividades em Unidades de Conservação

  No dia 20 de julho será realizada a 8ª edição do evento “Um Dia no Parque”. A iniciativa é da Coalizão Pró-Unidades de Conservação (UCs), que neste ano propõe o tema “Protegendo o que nos conecta”. A expectativa…

Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política…

Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30

Os cofres municipais recebem na próxima segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo será repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do…

MEC publica portaria que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada

/*/* */ Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 126/2022 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para o repasse de recursos financeiros…

CNM convoca mobilização em 5 de julho contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios

/*/* */ Alertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5…

Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria

/*/* */ Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores…

Lei garante a ex-prefeito acesso a contratos e convênios após o final do mandato

/*/* */ Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345/2022, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, que trata do Marco…