CNM participa de reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 15 de julho, da 29ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra, instância colegiada vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura…

Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previdenciárias

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas…

Suas celebra 21 anos de atuação, CNM avalia desafios dos Municípios na ampliação da proteção social

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa nesta quarta-feira, 15 de julho, 21 anos de organização da política pública de assistência social no Brasil. Instituído a partir da aprovação da Norma Operacional Básica da…

Municípios devem ficar atentos a regras do Programa de Aquisição de Alimentos estabelecidas em portaria

Gestores municipais devem estar atentos aos prazos, metas, limites financeiros e procedimentos estabelecidos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan),…

Presidente da CNM pede a Hugo Motta aprovação da PEC que garante legitimidade municipal para propor ações no STF

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2026. O texto permite que entidades de representação…

CNM destaca desafios dos Municípios para efetivar direitos previstos no ECA

Instituído pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. O ECA estabeleceu o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre a sociedade…

Garantia-Safra: agricultores familiares receberão o recurso do garantia-safra em julho

Foi liberado aos Municípios o pagamento do benefício Garantia-Safra referente à safra de 2024/2025. O benefício é repassado a agricultores familiares que aderiram ao programa. Ao todo, serão contemplados 51 Municípios nos Estados de Alagoas, Bahia,  Ceará,…

Senado deve votar MP que libera R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas

Medida provisória destina recursos para assistência às famílias, reconstrução da infraestrutura, habitação e acesso ao crédito em áreas afetadas por desastres climáticos. O Senado Federal deve analisar nos próximos dias…