Decisão do STF mantém atualização do IPTU baseada na Reforma Tributária

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) local. Com a medida, proferida no âmbito…

Cartilha da CNM aponta risco à descentralização do SUS em mudanças normativas sobre agentes comunitários de saúde

Uma das principais proposições consideradas como pauta-bomba, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 é fruto da evolução normativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e traz riscos para o processo de descentralização…

Estudo Nacional de Mobilidade Urbana traz caminhos para Municípios planejarem investimentos e captarem recursos

Publicado neste mês pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério das Cidades, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU)  elaborou diagnósticos e identificou 187 projetos potenciais, com investimentos estimados em mais…

Programa de Aquisição de Alimentos está presente em 3.334 Municípios; CNM destaca atuação municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a atuação municipal é importante para a implementação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no fortalecimento da agricultura familiar. Segundo dados do…

Municípios têm até 360 dias para adequar Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026-2036

Os Municípios devem atualizar ou elaborar seus Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo a partir do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNSinase) 2026-2036. Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o documento foi disponibilizado…

CNM estrutura nova área técnica de Segurança Pública para fortalecer gestão local

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ampliou a sua estrutura técnica. A partir deste mês de julho, a entidade conta com a área técnica de Segurança Pública, que chega com o objetivo de oferecer suporte aos gestores públicos…

Identificar segmento turístico é o primeiro passo para posicionar Município como destino competitivo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) compreende o turismo como uma atividade econômica capaz de gerar emprego, renda, arrecadação e oportunidades para os Municípios. No entanto, para que o Município consiga transformar seu potencial em desenvolvimento,…

Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome prioriza Municípios com maior risco de insegurança alimentar grave

Foi publicada a Resolução CAISAN/MDS 25/2026, que aprova uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome. A normativa tem como objetivo aprimorar a identificação dos territórios e públicos mais afetados pela fome e direcionar políticas públicas integradas…