PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos…

ATENÇÃO: transferências especiais na Plataforma +BRASIL e prazo para aceite terminam na sexta

Comunicado oficial da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) sobre procedimentos relativos ao "módulo transferências especiais" na Plataforma +BRASIL…

Combate ao coronavírus: fila única para UTI pode aumentar em 86% o acesso a leitos

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o número de leitos de UTI para adultos nas redes pública e privada mostra que, se houvesse uma fila única em cada Estado, o acesso aumentaria em 86% no Brasil - passando do atual 1,52 leito…

Governo Federal amplia benefício do Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial…

Ministério da Cidadania divulga calendário de pagamento da nova parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18.05). O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais…

CNM esclarece MP que trata da responsabilização de agentes durante a pandemia

Nesta quarta-feira, 13 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos nas esferas civil e administrativa por ações e omissões relacionadas…

Corte de energia elétrica por inadimplência é proibida pela Aneel

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de março, traz a Resolução Normativa 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A divulgação estabelece medidas para preservação…

Câmara aprova R$ 9 bilhões de fundo extinto para o combate à Covid-19; Municípios podem receber cota-parte

Os Municípios podem ter participação nos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central para ações de combate ao novo coronavírus. A destinação da cota-parte dos recursos às prefeituras avançou na Câmara dos…