TCE vai realizar capacitação sobre Instrução Normativa que disciplina aplicação das Emendas Parlamentares

Local: Auditório TCE em São Luís

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a partir das 08:30h, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas decorrentes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares. O dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável às emendas parlamentares, principalmente às transferências especiais conhecidas como emendas PIX. As novas regras impactam diretamente o ciclo completo da política pública financiada por esses recursos, abrangendo o planejamento, a formalização dos planos de trabalho, a execução orçamentária e financeira, a prestação de informações em sistemas eletrônicos, a transparência ativa e o controle da regularidade dos atos de gestão. O principal objetivo da capacitação é preparar tecnicamente todos os agentes envolvidos na execução, no controle e na fiscalização das emendas parlamentares para a correta aplicação da Instrução Normativa nº 82 de 2025, promovendo a transparência, a conformidade normativa e a eficiência na gestão dos recursos. Além deste aspecto, serão alcançados também os objetivos de apresentar os fundamentos normativos e operacionais da Instrução Normativa nº 82/2025; disseminar o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854; orientar sobre a elaboração, a execução e o acompanhamento dos planos de trabalho; compartilhar modelos, fluxos e práticas de fiscalização em curso no âmbito do TCE/MA e promover alinhamento técnico entre gestores municipais, órgãos de controle e instituições envolvidas na governança pública. A capacitação destina-se aos gestores públicos municipais diretamente responsáveis pela execução administrativa e financeira dos projetos financiados por emendas parlamentares; servidores municipais que atuam diretamente na execução orçamentária, no planejamento, na gestão financeira e na operacionalização das emendas parlamentares; integrantes das unidades de controle interno dos municípios; vereadores e assessorias técnicas das Câmaras Municipais, especialmente aqueles vinculados às comissões de orçamento, finanças e fiscalização; servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento envolvidos no acompanhamento, na articulação federativa e na consolidação das informações orçamentárias e contadores municipais e equipes técnicas de apoio à contabilidade pública municipal.

Webinar de apresentação preliminar do Framework de Apoio à Implementação BIM para Órgãos Públicos

Local: Link de acesso: https://meet.google.com/dov-bgdw-fkp

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: Em complemento à Caravana Democratizando BIM: Agentes Públicos, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI convida os agentes públicos das prefeituras desse estado a participarem do Webinar de apresentação preliminar do Framework de Apoio à Implementação BIM para Órgãos Públicos. Iniciativa do BIM FORUM BRASIL, em parceria com a ABDI, este Framework visa estruturar a adoção da metodologia BIM na administração pública, focando em processos, diagnósticos e materiais de apoio. Mais do que uma apresentação, este encontro é um espaço de escuta e construção conjunta. A participação dos agentes públicos municipais é crucial para que possamos captar sugestões de melhoria e aprimorar o Framework com base na realidade das prefeituras. Gostaríamos muito de ouvir as suas considerações, necessidades e contribuições para esta iniciativa tão importante para o ecossistema BIM brasileiro. 29/01/2026 10h00 Link de acesso: https://meet.google.com/dov-bgdw-fkp Cordialmente, Equipe Democratizando BIM Unidade de Transformação Digital Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Telefone: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br

Fórum Estadual de Gestores de Esporte

Local: São Luís - Capital do Maranhão

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: Na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, abriremos as inscrições para o IV Fórum Estadual de Gestores de Esporte, que acontecerá em São Luís, nos dias 26 e 27 de fevereiro. O fórum é um espaço de diálogo e alinhamento das políticas públicas esportivas, voltado para gestores municipais e coordenadores dos Jogos Escolares Municipais. Vamos tratar de temas como esporte educacional, esporte de rendimento, JEMs 2026, além do balanço das ações de 2025 e do planejamento para 2026. As inscrições estarão abertas a partir das 18h do dia 26 de janeiro, até 13 de fevereiro, pelo site da Sedel. Conto com a participação de todos em nosso Fórum. A presença da classe esportiva é fundamental para fortalecer ainda mais a gestão do esporte no Maranhão.

CNM: Mentoria online e exclusiva sobre Finanças

Local: Online - Uso da Internet

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma mentoria online voltada para a capacitação dos gestores locais que marcaram presença em outras modalidades do Conexão CNM. A iniciativa que busca auxiliar os gestores locais nos desafios da administração tributária e do equilíbrio das contas públicas, acontece nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a partir das 9h. Para participar de forma remota o gestor deve realizar a inscrição aqui. A CNM destaca que o encontro é uma oportunidade estratégica para prefeitos, secretários de Finanças, servidores das administrações tributárias, cadastro, demais técnicos municipais esclarecerem dúvidas diretamente com a equipe técnica da Confederação. Com foco em cadastro, essa edição tratará do novo CNPJ Alfanumérico e Interoperabilidade do CNPJ. A CNM reforça que a Mentoria é mais uma etapa do projeto Conexão CNM; uma iniciativa de formação continuada, exclusiva para participantes dos eventos presenciais, que busca fortalecer a relação com os gestores municipais e oferecer capacitação técnica de alto nível, que privilegia a interação, permitindo que os participantes perguntem e recebam orientações práticas aplicáveis à realidade de seus Municípios. Conexão CNM O Conexão CNM é uma iniciativa da CNM, pautada em três pilares, que leva conhecimento técnico, orientação prática e experiências transformadoras aos Municípios. O projeto promove a capacitação de excelência visando o fortalecimento da gestão pública de cada Município, reforçando a aproximação da CNM com gestores e servidores municipais e promovendo conexão entre líderes locais, empresas, instituições e os agentes do setor público.

Folha, Fornecedores e Reforma Tributária: Como os Municípios Devem Tratar CBS, IBS e Retenções Legais

Local: FAMEM e Live pelo Youtube

Público alvo: Secretários(as) de Finanças, de Administração e Controladores dos municípios maranhenses

Descrição: Folha, Fornecedores e Reforma Tributária: Como os Municípios Devem Tratar CBS, IBS e Retenções Legais Vamos explorar a fundo a temática da "Codificação de Finalidade" e suas implicações fiscais e contábeis. Público-Alvo: Secretários(as) de Finanças, de Administração e Controladores dos municípios maranhenses. Foco Principal: Garantir o correto registro e evitar glosas/questionamentos dos órgãos de controle (TCU/TCEs). O curso/live terá como foco principal a correta codificação e o tratamento legal dos seguintes itens críticos na folha de pagamento e pagamentos a fornecedores: CBS, IBS e as Novas Regras de Retenções Municipais: INSS, RPPS, Sindicato, Fundeb e Códigos de Recolhimento — O que Muda na Prática. Data: 16/12 Hora: 14h Local: Auditório da FAMEM Transmissão ao vivo pelo YouTube. Sessão Exclusiva Tira-Dúvidas Presencial Teremos um TIRA-DÚVIDAS presencial limitado a 10 municípios. * Para participar, o(a) Secretário(a) deve trazer seu notebook com o certificado digital previamente instalado, e entrar em contato com Anuska, pelo WhatsApp: (98) 98263 9243 INSCREVA-SE JÁ! https://www.famem.org.br/paginas/paginas/exibe/5 A FAMEM fortalece a parceria com você, gestor(a), para garantir que seu município fique em conformidade com as novas regras tributárias!

Workshop “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas”

Local: Auditório do Palácio Henrique de La Rocque em São Luís

Público alvo: Público-alvo: Parceiros da Rede de Parcerias; gestores e servidores; colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas; membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; órgãos de controle e demais interessados no tema na região ou em todo o

Descrição: O quê: Workshop “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas” Quando: Quarta-feira, 10 de dezembro, das 13h30 às 18h Onde: Auditório do Palácio Henrique de La Rocque - Av. Jerônimo de Albuquerque, 401 - Jardim Renascença O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), realiza nesta quarta-feira (10) no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o Workshop “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas”, como parte da campanha 21 Dias de Ativismo contra a Violência Digital. A iniciativa consolida a segurança digital como política pública permanente de proteção às mulheres, mobiliza instituições parceiras da rede de enfrentamento e será encerrado com a assinatura do Pacto Estadual Elas em Rede, marco de cooperação integrada no combate à violência online. A abertura contará com a apresentação da estratégia estadual que integra proteção digital e políticas de enfrentamento às violências de gênero. Em seguida, será exibido o vídeo “Vozes Elas em Rede”, protagonizado por mulheres que atuam em funções estratégicas da rede de proteção no Maranhão. A programação segue com a Palestra Magna “Crimes digitais e responsabilização: da Lei Carolina Dieckmann à Lei de Perseguição”, conduzida pelo delegado Guilherme Luís, Diretor do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), especialista em investigação digital. A debatedora será Patrícia Alencar, Coordenadora de Perícia no enfrentamento à violência. Na Mesa da Roda de Conversas, dois eixos centrais serão aprofundados. O primeiro, Cidadania e Proteção de Dados, abordará LGPD, privacidade e direitos digitais das mulheres, conduzido pelo especialista Luís Cláudio Amaral, advogado e pesquisador em Inteligência Artificial, governança algorítmica e proteção de dados. O segundo eixo vai discutir a segurança digital como parte da política estadual de enfrentamento às violências de gênero, com exposição da advogada Caroline Castro, especialista em Direito Digital, professora universitária e membro da Comissão de Direito Digital da OAB/MA. A debatedora será Maria Gislene Carvalho Fonseca, Chefe da Divisão de Gênero e Diversidade da UFMA. Durante o evento será apresentado o Folder “Elas em Rede”, que apresenta recomendações práticas de segurança digital, prevenção de golpes e orientações para navegação segura — material que será disponibilizado por QR Code e nas plataformas oficiais da SEMU. O encerramento será marcado pela assinatura do Pacto Estadual “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas”, com adesão institucional da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU); OAB/MA; Ministério Público do Maranhão (MPMA); Defensoria Pública do Estado (DPE-MA); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA); Casa da Mulher Brasileira (CMB); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM); além de coletivos feministas digitais.