RJ
13/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO – DIFERENÇAS – JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS – NOVEL POSICIONAMENTO DO STF EM…
Data da Publicação: 15/04/2017
RJ
12/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: SIOPS- NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS- RECURSOS RECEBIDOS PELO EX-GESTOR - BLOQUEIO E INSCRIÇÃO NO CAUC - PROCEDIMENTOS PARA DESBLOQUEIO.…
Data da Publicação: 10/03/2017
RJ
11/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO – PRECEDENTES DO STF E NORMATIVOS DA CAIXA…
Data da Publicação: 09/03/2017
RJ
10/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: Implantação de Procuradorias Jurídicas. Realização de concurso público. Requisitos.Contratação de serviços advocatícios.…
Data da Publicação: 06/03/2017
RJ
9/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: INDELEGABILIDADE DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS PELOS MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNÍCIPIOS.…
Data da Publicação: 17/02/2017
RJ
8/2017
Tipo: Recomendações Jurídicas
Assunto: A contratação de servidores na administração pública. Contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX. Pressupostos.…
Data da Publicação: 10/02/2017
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